Empresas e profissionais da área da saúde e estética precisam estar atentos às obrigações fiscais para evitar penalidades e manter a regularidade dos seus negócios. Em fevereiro, há diversos tributos e declarações que devem ser enviados à Receita Federal e outros órgãos reguladores.
Se você é dono de um salão de beleza, barbearia, clínica de estética, médico ou dentista, confira abaixo as principais obrigações fiscais e os prazos que não podem ser esquecidos!
Principais obrigações fiscais para salões de beleza e barbearias
Os salões de beleza e barbearias devem cumprir com impostos específicos para prestadores de serviço, além de obrigações trabalhistas se possuírem funcionários.
✔ DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional (até 20/02)
Empresas optantes pelo Simples Nacional devem pagar mensalmente o DAS, que inclui tributos como ISS e ICMS.
✔ PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (até 20/02)
Declaração obrigatória para empresas do Simples Nacional informarem seu faturamento e o cálculo dos impostos devidos.
✔ GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (até 07/02)
Obrigatória para empresas que possuem funcionários.
✔ DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários (até 14/02)
Empresas com funcionários devem entregar essa declaração para informar débitos previdenciários.
✔ EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (até 14/02)
Obrigatória para empresas que fazem retenção de tributos na fonte.
✔ DARF – Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) (até 20/02)
Caso haja pagamento de pró-labore ou serviços com retenção de IRRF, o recolhimento deve ser feito por meio do DARF.
✔ ISS – Imposto sobre Serviços (Varia por município)
Empresas que prestam serviços, como cabeleireiros e esteticistas, devem pagar o ISS conforme a alíquota do município.
Obrigações fiscais para clínicas de estética
Além das obrigações listadas para salões de beleza, clínicas de estética também devem observar os seguintes tributos:
✔ Cofins e PIS/Pasep (até 20/02)
Empresas que não são do Simples Nacional devem recolher esses tributos sobre o faturamento.
✔ Contribuição Previdenciária Patronal (até 20/02)
Caso haja funcionários registrados, a empresa deve pagar a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
✔ ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Varia por município)
Clínicas de estética são prestadoras de serviços e, por isso, precisam recolher o ISSQN conforme a legislação municipal.
Obrigações fiscais para médicos e dentistas
Os profissionais da área da saúde, como médicos e dentistas, podem atuar como autônomos ou como empresas no regime do Simples Nacional ou Lucro Presumido. As obrigações variam conforme o enquadramento.
✔ DAS – Simples Nacional (até 20/02)
Para clínicas médicas e odontológicas optantes pelo Simples Nacional, o pagamento do DAS é obrigatório.
✔ PGDAS-D – Declaração do Simples Nacional (até 20/02)
Empresas no Simples Nacional precisam informar seu faturamento e impostos devidos mensalmente.
✔ DCTFWeb (até 14/02)
Clínicas médicas e odontológicas com funcionários devem entregar essa declaração referente às contribuições previdenciárias.
✔ EFD-Reinf (até 14/02)
Clínicas que fazem retenção de tributos devem entregar a EFD-Reinf mensalmente.
✔ ISSQN (Varia por município)
Médicos e dentistas que atuam como autônomos devem pagar o ISSQN sobre os serviços prestados. A alíquota depende da cidade onde atuam.
✔ DARF – IRRF sobre pró-labore e serviços médicos (até 20/02)
Se houver pagamento de pró-labore ou contratação de serviços médicos com retenção de imposto, o recolhimento deve ser feito via DARF.
✔ Declaração de Serviços Médicos (DMED) – até 28/02
Clínicas médicas e odontológicas devem enviar a DMED, informando os valores recebidos de pacientes particulares para a Receita Federal.
Como manter a regularidade fiscal da sua empresa?
1️⃣ Acompanhe o calendário fiscal: anote os principais prazos e evite multas por atrasos.
2️⃣ Mantenha um contador especializado: profissionais contábeis ajudam a garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
3️⃣ Utilize um sistema de gestão fiscal: ferramentas automatizadas podem facilitar a organização das obrigações tributárias.
4️⃣ Reveja seu enquadramento tributário: verifique se sua empresa está no regime fiscal mais vantajoso.
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