O governo federal lançou, nesta quinta-feira (20), um novo modelo de negociação de acordos com contribuintes que tenham dívidas tributárias no contencioso. Isso é, processos de natureza tributária que tramitam em instâncias administrativas ou judiciais. Pessoas físicas ou jurídicas podem aderir, com descontos que vão de 30% a 50% do montante devido.
A iniciativa – edital nº 11/2021 – é conduzida pela Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Segundo o governo, o objetivo é reduzir a litigiosidade e dar celeridade para a resolução dos litígios. Com isso, será possível, ainda, aprimorar a arrecadação e “desafogar” instâncias julgadoras.
O novo programa surge no momento em que o Senado planeja votar um novo “Refis” para socorrer devedores de impostos prejudicados pela pandemia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a repactuação sugerida pelo Senado.
O edital divulgado nesta quinta permite a transação de débitos por parte de pessoas físicas ou jurídicas oriundos de contribuições previdenciárias, contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Estão abrangidos pela transação todos os débitos dos contribuintes, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, de qualquer valor.
Os contribuintes que optarem pelo acordo terão de desistir das impugnações, processos administrativos ou ações judiciais relacionados aos débitos tributários. As adesões têm início em 1º de junho e vão até 31 de agosto deste ano.
Segundo a PGFN, existem pelo menos 109 processos de contencioso administrativo, que equivalem a um valor R$ 6,5 bilhões. No judicial, são 205 processos, totalizando R$ 6 bilhões.
A expectativa da Receita e PGFN é de que 10% a 20% dos contribuintes com disputa administrativa ou judicial participem da transação tributária. A projeção é arrecadar de R$ 700 milhões a R$ 1,4 bilhão ao longo dos próximos cinco anos. Desses, a arrecadação de R$ 70 milhões a R$ 130 milhões pode ocorrer já em 2021, prevê o governo.
Fonte: Gazeta do povo