Se você é ou está pensando em se tornar Microempreendedor Individual, é provável que tenha algumas dúvidas que gostaria de esclarecer e uma delas é se o MEI é obrigado a contratar um escritório de contabilidade.

A resposta para essa pergunta é não. De acordo com a lei, não há obrigatoriedade da contratação de um contador para quem é MEI. Porém, ao contar com uma assessoria contábil o microempreendedor pode usufruir de diversos benefícios, incluindo ficar tranquilo com suas obrigações por um investimento mensal muito viável.

Conforme a Lei Complementar nº 128, , que regulariza a criação e atuação do MEI, não há determinação expressa para que a empresa dessa categoria contrate contabilidade profissional. No entanto, o MEI precisa manter uma boa organização contábil e, nesse sentido, a contabilidade profissional, além de evitar burocracia desnecessária, pode ser essencial para a garantia de saúde financeira da empresa.

Quando o MEI precisa de contador?

Em geral, o MEI precisa de contador nas diversas situações que envolvem as obrigações financeiras da empresa. Um bom profissional de contabilidade pode auxiliar nas seguintes demandas:

• lidar com toda a documentação;
• intermediar a relação entre MEIs e empresas parceiras;
• elaborar planos de investimento;
• trabalhar na identificação e resolução de erros relativos à área financeira;
• manter e otimizar todo o trâmite necessário à sua regularidade fiscal.

Quais as vantagens de contratar um contador?

O MEI precisa de contador para auxiliar no controle e entendimento de suas finanças, além de diversas outras vantagens que um profissional contábil pode oferecer, tais como: 

Auxiliar na emissão de nota fiscal

O MEI não precisa emitir nota fiscal para pessoa física, mas, em alguns casos, quando se trata de serviço ou produto fornecido à outra empresa, é necessária a emissão desse documento, como é o caso dos contratos de parceria ou prestação de serviços. Nessas horas, pode ser fundamental contar com a ajuda do contador.

Orientar na contratação de funcionários

O contador é importante para dar orientação caso o MEI precise contratar funcionário, garantindo que todos os direitos previstos no regime CLT sejam repassados a ele e organizando o pagamento de todos os encargos referentes à contratação.

Facilitar a obtenção de crédito

O contador pode melhorar as condições de obtenção de linhas de créditos para MEI, ajudando a desenvolver uma boa estratégia de investimento e promovendo o crescimento da empresa.

Identificar, corrigir e prevenir erros

O contador para MEI vai dar suporte na prevenção de alguns erros comuns cometidos por quem é microempreendedor, principalmente os que entraram agora nessa categoria. Algumas ações importantes que o profissional de contabilidade pode tomar, são:

• observar os prazos relativos à entrega das declarações e documentos necessários;
• garantir o preenchimento correto das informações;
• garantir a coerência entre as informações de bens e rendimentos, da pessoa física e jurídica, evitando problemas com a receita federal.

Oferecer consultoria sobre as melhores práticas contábeis

É comum que, quem é MEI, esteja começando a atuar como Empreendedor. Sendo assim, é natural que o profissional ainda não tenha o conhecimento necessário para conduzir da melhor maneira o seu negócio, lidar com os processos burocráticos e práticas contábeis.

Nesse sentido, o contador irá agregar os conhecimentos técnicos necessários para que o microempreendedor tenha toda a segurança que precisa na administração de seu patrimônio.

Dar baixa no MEI

Caso o MEI, por qualquer motivo, encerrar as suas atividades, terá que efetuar o pagamento das parcelas em aberto do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e fazer a Declaração de Situação Especial. Com um contador, ele ficará responsável por te auxiliar com essas demandas.

Auxiliar na migração para Simples Nacional

O MEI pode ter que mudar a categoria de sua empresa, migrando para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).  Essa transição ocorre de forma automática quando o empreendimento não mais se enquadra nos seguintes critérios:

• abrir uma ou mais filiais;
• participar de outra empresa;
• ter faturamento superior a R$ 81.000,00 (anual);
• adquirir um sócio;
• contratar mais de um funcionário ou pagar salário com valor acima do limite;
• realizar compras que excedem em 80% o valor do faturamento.

Além de facilitar essa transição, o MEI precisa de contador para assinar toda a documentação contábil e fiscal relativa ao processo.

A Mocarzel é especialista em assessoria ao MEI e você pode contar conosco!