A reforma tributária tem sido um dos assuntos mais discutidos no cenário econômico do Brasil, prometendo transformar profundamente o complexo sistema tributário do país. A Mocarzel Contabilidade, especialista em soluções contábeis no setor da beleza, traz uma análise detalhada sobre o novo cenário tributário e as mudanças propostas pela reforma.

O Cenário Atual

Atualmente, o Brasil possui uma estrutura tributária extremamente complexa, com mais de 92 tributos vigentes, distribuídos entre impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Essa complexidade se deve à diversidade de tributos cobrados pelos 27 estados e 5.570 municípios, cada um com suas particularidades.

A Necessidade de Reforma

A necessidade de uma reforma tributária surge da urgência em simplificar esse sistema, reduzir as cargas tributárias disfuncionais e promover um ambiente de negócios mais justo e eficiente. A proposta de reforma tributária busca substituir cinco tributos – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, alinhado aos padrões internacionais. Esse novo sistema é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, eliminando a cumulatividade dos impostos.

Como Funcionará a Reforma?

A reforma propõe a adoção de uma alíquota padrão para todos os bens e serviços, com o cálculo sendo feito de forma simplificada. Essa alíquota ainda será definida, dependendo da aprovação de leis complementares. Além disso, a reforma introduz o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Cesta Básica Nacional

A reforma Tributária traz a desoneração da Cesta Básica Nacional, concedendo uma redução tributária sobre os produtos que compõem a Cesta.

– Outra novidade está na devolução dos Impostos através de CASHBACK.

– Tais medidas dependem de Lei Complementar.

Imposto Seletivo

Como o próprio nome diz, esse imposto vai incidir de forma seletiva sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Exemplos: •Tabacos; •Bebidas Alcoólicas; •Armas; •Serviços Insalubres (Radiologistas, operadores de equipamentos de petróleo, gás etc).

A grande preocupação do comércio está nos produtos como Açúcares, gorduras, combustíveis.

Cobrança Reduzida

De acordo com a PEC vigente, os setores da essencialidade e da cadeia produtiva consideradas indispensaveis terão suas alíquotas reduzidas em 60%. •Educação; •Saúde; •Transporte; •Agropecuária; •Cultura.

A reforma tambem trouxe redução de 30% para os profissionais autônomos, como por exemplo: Contadores, Advogados, Médicos, Dentistas e Engenheiros.

IPVA

A reforma trouxe cobrança de IPVA para veículos automotores aéreos e aquáticos.

– Outro ponto relevante está na cobrança do imposto. Alguns estados concedem isenção aos veículos de acordo com o ano, com o objetivo de estimular veículos mais seguros e com menos impacto ambiental. Essa isenção não terá mais sentido.

– A cobrança será de acordo com o impacto ambiental do veículo.

Imposto de transmissão Causa Mortis e Doação

Este é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações, de acordo com a nova regra seu cálculo será progressivo de acordo com o valor da doação.

Atualmente calcula-se 4% sobre o valor do bem.

Benefícios da Reforma

A reforma tributária promete trazer diversos benefícios, como a redução de 60% nas alíquotas para setores essenciais como educação, saúde, transporte, agropecuária e cultura. Profissionais autônomos também terão uma redução de 30% em suas cargas tributárias. Adicionalmente, a reforma busca incluir a cobrança de IPVA para veículos automotores aéreos e aquáticos e modificar a tributação sobre heranças e doações para ser progressiva de acordo com o valor.

Impacto nas Empresas do Simples Nacional

Para as empresas do Simples Nacional, a reforma tributária traz a possibilidade de crédito dos impostos pagos sobre a compra de produtos, além de reduzir a necessidade de substituição tributária, desonerando essas empresas.

Conclusão

A reforma tributária representa um marco significativo na história econômica do Brasil, prometendo simplificar o sistema tributário, promover a justiça fiscal e estimular o crescimento econômico. A Mocarzel Contabilidade está pronta para auxiliar seus clientes a navegar por este novo cenário, garantindo a melhor gestão tributária para seus negócios.

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