{"id":1030,"date":"2026-05-18T12:45:22","date_gmt":"2026-05-18T15:45:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mocarzel.com.br\/site\/?post_type=blog&#038;p=1030"},"modified":"2026-05-18T12:45:25","modified_gmt":"2026-05-18T15:45:25","slug":"dasn-simei-2026-o-guia-definitivo-do-mei-prazo-passo-a-passo-e-os-erros-que-cancelam-seu-cnpj","status":"publish","type":"blog","link":"https:\/\/www.mocarzel.com.br\/site\/blog\/dasn-simei-2026-o-guia-definitivo-do-mei-prazo-passo-a-passo-e-os-erros-que-cancelam-seu-cnpj\/","title":{"rendered":"DASN-SIMEI 2026: o guia definitivo do MEI (prazo, passo a passo e os erros que cancelam seu CNPJ)"},"content":{"rendered":"\n<p>A DASN-SIMEI \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o anual mais ignorada do Brasil \u2014 e tamb\u00e9m uma das que mais geram cancelamento de CNPJ por desinforma\u00e7\u00e3o. Em maio de 2026, os mais de 16 milh\u00f5es de Microempreendedores Individuais ativos no pa\u00eds t\u00eam at\u00e9 o dia 31 para enviar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional, referente ao faturamento de 2025. Quem n\u00e3o entregar paga multa, perde benef\u00edcios do regime e, em casos persistentes, v\u00ea o CNPJ ser baixado pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste guia, a Mocarzel Contabilidade explica em linguagem direta o que \u00e9 a DASN-SIMEI, quem precisa entregar, como preencher passo a passo e os erros mais comuns que cancelam o cadastro do MEI. Conte\u00fado atualizado para o calend\u00e1rio fiscal de 2026.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a DASN-SIMEI e por que ela \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) \u00e9 o documento que o MEI envia uma vez por ano informando \u00e0 Receita Federal o total faturado no ano anterior. Ela n\u00e3o substitui o pagamento mensal do DAS (a guia \u00fanica do MEI) \u2014 \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o separada e adicional.<\/p>\n\n\n\n<p>Pense assim: o DAS \u00e9 o que o MEI paga todo m\u00eas para manter os tributos em dia. A DASN-SIMEI \u00e9 o relat\u00f3rio anual que comprova quanto a empresa faturou ao longo do ano, permitindo que a Receita confirme se o limite do regime foi respeitado e se houve contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio. Sem essa declara\u00e7\u00e3o, a Receita n\u00e3o tem como validar a situa\u00e7\u00e3o fiscal do MEI \u2014 e por isso o documento \u00e9 considerado obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de entrega obrigat\u00f3ria, mesmo para MEIs que n\u00e3o faturaram nada no ano.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem precisa entregar a DASN-SIMEI 2026<\/h3>\n\n\n\n<p>Todo MEI ativo em 2025 precisa entregar a declara\u00e7\u00e3o em 2026, sem exce\u00e7\u00e3o. Isso inclui:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>MEIs que tiveram faturamento em qualquer valor entre R$ 0,01 e R$ 81.000,00 em 2025<\/li>\n\n\n\n<li>MEIs que n\u00e3o tiveram absolutamente nenhuma movimenta\u00e7\u00e3o financeira no ano (precisam declarar receita zero)<\/li>\n\n\n\n<li>MEIs que se cadastraram durante 2025 (declaram o faturamento proporcional ao per\u00edodo em que estiveram ativos)<\/li>\n\n\n\n<li>MEIs que tiveram CNPJ baixado durante 2025 (precisam declarar o per\u00edodo em que estiveram ativos, com prazo diferenciado \u2014 explicado mais adiante)<\/li>\n\n\n\n<li>MEIs que contrataram um funcion\u00e1rio em 2025 (precisam informar isso na declara\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o: se voc\u00ea \u00e9 MEI e tamb\u00e9m atendeu aos crit\u00e9rios de obrigatoriedade da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica em 2025 (rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 33.888,00 incluindo pr\u00f3-labore, ou outros crit\u00e9rios), precisa entregar <strong>duas declara\u00e7\u00f5es em maio<\/strong>: a DASN-SIMEI pela pessoa jur\u00eddica at\u00e9 31 de maio, e o IRPF pela pessoa f\u00edsica at\u00e9 29 de maio. Os prazos s\u00e3o diferentes e os documentos n\u00e3o se substituem.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prazo final e o que acontece se voc\u00ea n\u00e3o declarar<\/h3>\n\n\n\n<p>O prazo final para entrega da DASN-SIMEI 2026 \u00e9 <strong>31 de maio de 2026<\/strong>. Quem n\u00e3o entregar at\u00e9 essa data est\u00e1 sujeito a tr\u00eas n\u00edveis de consequ\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Multa por atraso.<\/strong> A penalidade m\u00ednima \u00e9 de R$ 50,00, podendo chegar a 2% ao m\u00eas sobre o valor dos tributos declarados (limitada a 20%). Em casos em que o MEI n\u00e3o faturou e portanto n\u00e3o tem tributo declar\u00e1vel, a multa fica nos R$ 50,00 \u2014 pequena, mas registrada no CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Bloqueio do CNPJ no Simples Nacional.<\/strong> A n\u00e3o entrega persistente pode levar \u00e0 exclus\u00e3o do regime do Simples Nacional, fazendo o MEI virar microempresa comum e passar a pagar tributos pelas regras normais (que custam significativamente mais). Esse \u00e9 o efeito mais doloroso para quem deixa de declarar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Baixa de of\u00edcio do CNPJ.<\/strong> Em casos extremos, quando o MEI fica tr\u00eas anos consecutivos sem entregar a DASN-SIMEI e sem pagar o DAS, a Receita Federal pode baixar o CNPJ de of\u00edcio. O empres\u00e1rio perde o cadastro, perde o hist\u00f3rico, perde benef\u00edcios previdenci\u00e1rios acumulados e precisa abrir um CNPJ novo do zero se quiser continuar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Passo a passo para preencher a DASN-SIMEI 2026<\/h3>\n\n\n\n<p>A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente online, gratuita e feita no Portal do Empreendedor. N\u00e3o precisa de certificado digital nem de conta <a href=\"http:\/\/gov.br\">gov.br<\/a> \u2014 basta CNPJ e CPF. O processo todo leva entre 5 e 15 minutos para quem j\u00e1 tem os n\u00fameros do faturamento \u00e0 m\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Acesse o Portal do Empreendedor<\/h3>\n\n\n\n<p>Entre em <a href=\"http:\/\/gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\">gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor<\/a> e clique em &#8220;J\u00e1 sou MEI&#8221;. Na lista de servi\u00e7os, escolha &#8220;Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)&#8221;. O sistema vai pedir CNPJ e c\u00f3digo de acesso (que pode ser gerado ali mesmo se voc\u00ea n\u00e3o tiver).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Informe sua receita bruta anual de 2025<\/h3>\n\n\n\n<p>A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 simples: dois campos principais.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Receita bruta total<\/strong>: soma de tudo que o MEI faturou em 2025, com ou sem emiss\u00e3o de nota fiscal. Para vendas a outras empresas (B2B), a nota \u00e9 obrigat\u00f3ria. Para vendas a pessoa f\u00edsica (B2C), a nota \u00e9 facultativa, mas o valor precisa ser somado no faturamento mesmo assim.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Receita decorrente de com\u00e9rcio, ind\u00fastria ou transporte interestadual<\/strong> (sujeita ao ICMS): destacada separadamente para o c\u00e1lculo de ICMS recolhido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Importante: receba ou n\u00e3o nota fiscal, todo Pix de cliente, todo cart\u00e3o, todo dinheiro em esp\u00e9cie precisa entrar nessa soma. O cruzamento de dados entre Banco Central, operadoras de cart\u00e3o e Receita Federal \u00e9 autom\u00e1tico em 2026 \u2014 declarar menos do que de fato faturou \u00e9 convite para malha fiscal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Declare a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio (se houver)<\/h3>\n\n\n\n<p>O MEI pode contratar at\u00e9 um funcion\u00e1rio (que receba sal\u00e1rio m\u00ednimo ou piso da categoria). Na declara\u00e7\u00e3o, basta marcar &#8220;sim&#8221; ou &#8220;n\u00e3o&#8221;. Se voc\u00ea contratou, certifique-se de que o e-Social Dom\u00e9stico ou Simplificado est\u00e1 em dia antes de marcar a op\u00e7\u00e3o \u2014 a Receita cruza essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Transmita e salve o recibo<\/h3>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s confirmar as informa\u00e7\u00f5es, o sistema gera o recibo de transmiss\u00e3o. <strong>Salve esse PDF imediatamente<\/strong> \u2014 ele \u00e9 a prova de entrega e pode ser solicitado pela Receita Federal nos cinco anos seguintes. A recomenda\u00e7\u00e3o da Mocarzel \u00e9 guardar uma c\u00f3pia em nuvem (Google Drive, iCloud, OneDrive) e uma c\u00f3pia impressa arquivada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Os 5 erros mais comuns na DASN-SIMEI (que cancelam o CNPJ)<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro 1 \u2014 Declarar receita zero quando houve movimenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Esse \u00e9 o erro mais perigoso. Muitos MEIs entendem que &#8220;se n\u00e3o emitiu nota, n\u00e3o faturou&#8221; e declaram zero quando na verdade receberam dinheiro de clientes ao longo do ano. A Receita Federal cruza dados de Pix, cart\u00e3o e movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria \u2014 se a soma da sua conta supera a declara\u00e7\u00e3o, o sistema detecta a inconsist\u00eancia. A consequ\u00eancia \u00e9 desenquadramento do MEI e cobran\u00e7a retroativa de tributos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro 2 \u2014 Ultrapassar o limite e n\u00e3o comunicar<\/h3>\n\n\n\n<p>O teto do MEI em 2025 era de R$ 81.000,00 por ano (ou proporcional ao n\u00famero de meses se a empresa abriu no meio do ano). Quem faturou entre R$ 81.000,01 e R$ 97.200,00 (at\u00e9 20% acima do teto) precisa pagar os impostos de microempresa apenas sobre o que excedeu. Quem ultrapassou os R$ 97.200,00 \u00e9 automaticamente desenquadrado e precisa pagar tributos pelas regras de microempresa sobre tudo que faturou no ano. Esconder o excesso na declara\u00e7\u00e3o \u00e9 fraude \u2014 e a Receita identifica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro 3 \u2014 Esquecer de declarar o funcion\u00e1rio contratado<\/h3>\n\n\n\n<p>Marcar &#8220;n\u00e3o&#8221; no campo de funcion\u00e1rio quando voc\u00ea teve um colaborador registrado em 2025 cria diverg\u00eancia imediata com os dados do e-Social, da Caixa (FGTS) e do INSS. O sistema sinaliza essa inconsist\u00eancia e o MEI pode ser convocado para regulariza\u00e7\u00e3o \u2014 com risco de multa por omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro 4 \u2014 N\u00e3o entregar mesmo sem faturamento<\/h3>\n\n\n\n<p>A maioria dos cancelamentos de CNPJ MEI vem da\u00ed. O empres\u00e1rio acredita que &#8220;se n\u00e3o faturei, n\u00e3o preciso declarar&#8221; e simplesmente ignora o prazo. Depois de tr\u00eas anos consecutivos sem declara\u00e7\u00e3o, a Receita Federal baixa o CNPJ de of\u00edcio. A declara\u00e7\u00e3o de receita zero leva 3 minutos e mant\u00e9m o cadastro ativo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro 5 \u2014 Deixar para o \u00faltimo dia<\/h3>\n\n\n\n<p>Em 31 de maio, o Portal do Empreendedor fica sobrecarregado e inst\u00e1vel. Quem deixa para a \u00faltima hora encontra sistema fora do ar, c\u00f3digo de acesso bloqueado, d\u00favidas que n\u00e3o d\u00e1 tempo de tirar. Resultado: muita gente entrega no dia 1\u00ba de junho \u2014 e paga multa por isso. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 declarar at\u00e9 a primeira quinzena do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">DASN-SIMEI e IRPF: as duas declara\u00e7\u00f5es que o MEI precisa entregar em maio<\/h3>\n\n\n\n<p>Esse \u00e9 um dos pontos que mais geram confus\u00e3o em maio. A DASN-SIMEI \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o da empresa (CNPJ MEI). O IRPF \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica (CPF do empres\u00e1rio). Os dois documentos s\u00e3o <strong>complementares e obrigat\u00f3rios em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/strong>, e os prazos s\u00e3o diferentes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>DASN-SIMEI<\/strong>: todo MEI ativo precisa entregar, sem exce\u00e7\u00e3o, at\u00e9 31 de maio<\/li>\n\n\n\n<li><strong>IRPF<\/strong>: apenas MEIs que se enquadram nos crit\u00e9rios gerais de obrigatoriedade de pessoa f\u00edsica precisam entregar, at\u00e9 29 de maio<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Como saber se voc\u00ea precisa entregar o IRPF? Se voc\u00ea teve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 33.888,00 em 2025 (incluindo pr\u00f3-labore retirado da empresa, alugu\u00e9is recebidos, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como PF), ou recebeu distribui\u00e7\u00e3o de lucros do MEI acima de R$ 200.000, ou teve opera\u00e7\u00f5es em bolsa, ou tinha bens acima de R$ 800.000 em 31\/12\/2025, a entrega do IRPF \u00e9 obrigat\u00f3ria mesmo sendo MEI.<\/p>\n\n\n\n<p>A Mocarzel disponibiliza um quiz gratuito de 2 minutos que ajuda voc\u00ea a entender se precisa entregar a IRPF e o que ainda falta organizar antes do prazo. [link interno para o quiz]<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aten\u00e7\u00e3o especial para profissionais da beleza com MEI<\/h3>\n\n\n\n<p>Cabeleireiros, manicures, barbeiros, esteticistas e maquiadores formalizados como MEI t\u00eam pontos cr\u00edticos espec\u00edficos na DASN-SIMEI que vale destacar:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aluguel de cadeira recebido<\/strong>: se voc\u00ea \u00e9 dono de um espa\u00e7o e cobra aluguel de cadeira de outras profissionais, esse valor precisa entrar na sua receita bruta total. Muitos esquecem porque tratam o aluguel como acordo informal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Comiss\u00f5es recebidas<\/strong>: quem trabalha como parceiro em sal\u00e3o, dentro do modelo da Lei do Sal\u00e3o-Parceiro (Lei 13.352\/2016), declara apenas o valor que efetivamente recebeu (n\u00e3o o valor cheio do servi\u00e7o). Quem trabalha sem contrato formal precisa declarar tudo o que entrou na conta.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pix de clientes<\/strong>: todo Pix recebido como pagamento por servi\u00e7o \u00e9 receita do MEI e precisa ser somado, mesmo sem nota fiscal emitida.<\/p>\n\n\n\n<p>Para um aprofundamento nos 7 erros mais comuns no IR de profissionais da beleza, veja o nosso guia completo: [link interno para o texto dos 7 erros]<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Sou MEI e n\u00e3o faturei nada em 2025. Preciso declarar?<\/strong> Sim. A DASN-SIMEI \u00e9 obrigat\u00f3ria para todo MEI ativo, mesmo sem faturamento. Voc\u00ea declara receita igual a zero, transmite e mant\u00e9m o CNPJ regular.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quanto custa entregar a DASN-SIMEI?<\/strong> A entrega \u00e9 totalmente gratuita pelo Portal do Empreendedor. N\u00e3o pague nada para quem oferecer &#8220;servi\u00e7o pago&#8221; de entrega da DASN-SIMEI b\u00e1sica \u2014 \u00e9 golpe comum em maio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quero contratar um contador para entregar minha DASN-SIMEI. Vale a pena?<\/strong> Depende do seu caso. Se voc\u00ea teve faturamento simples, sem funcion\u00e1rio e dentro do limite, d\u00e1 para entregar sozinho em 10 minutos. Se voc\u00ea ultrapassou o teto, contratou funcion\u00e1rio, ou tem d\u00favidas sobre o que entrou no faturamento, vale o investimento \u2014 o custo de erro (desenquadramento, retroativos) \u00e9 muito maior que o honor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Posso retificar a DASN-SIMEI depois de entregue?<\/strong> Sim. Voc\u00ea pode reenviar quantas vezes quiser dentro do prazo. Depois do prazo, a retifica\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 poss\u00edvel, mas pode chamar aten\u00e7\u00e3o da Receita se houve mudan\u00e7a expressiva nos valores declarados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que fa\u00e7o se descobri que ultrapassei o teto do MEI?<\/strong> Voc\u00ea precisa declarar o excesso na DASN-SIMEI e pagar a diferen\u00e7a de tributos como microempresa sobre o valor excedente. Se o excesso foi superior a 20% do teto, o desenquadramento \u00e9 autom\u00e1tico e retroativo ao in\u00edcio do ano. Em situa\u00e7\u00f5es assim, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar apoio cont\u00e1bil antes de declarar, para minimizar o impacto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como entrego a DASN-SIMEI de um MEI baixado?<\/strong> Para CNPJs baixados no primeiro quadrimestre do ano, o prazo \u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de junho. Para baixas em outros per\u00edodos, o prazo \u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas seguinte \u00e0 baixa. A entrega \u00e9 obrigat\u00f3ria mesmo ap\u00f3s a baixa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Conte com a Mocarzel<\/h3>\n\n\n\n<p>A Mocarzel Contabilidade atende centenas de MEIs em S\u00e3o Paulo e em todo o Brasil, com foco em segmentos espec\u00edficos como sal\u00f5es de beleza, profissionais da sa\u00fade e prestadores de servi\u00e7os. Nossa equipe entrega a DASN-SIMEI, identifica oportunidades de planejamento tribut\u00e1rio e orienta quando o MEI est\u00e1 perto de ultrapassar o teto e precisa migrar para outro regime.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea quer entregar a DASN-SIMEI 2026 com tranquilidade ou est\u00e1 em d\u00favida sobre como sua situa\u00e7\u00e3o fiscal ser\u00e1 impactada, fale com a Mocarzel pelo WhatsApp (11) 91272-4499. Os primeiros 30 minutos de consultoria s\u00e3o gratuitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A DASN-SIMEI \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o anual mais ignorada do Brasil \u2014 e tamb\u00e9m uma das que mais geram cancelamento de CNPJ por desinforma\u00e7\u00e3o. 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