{"id":1034,"date":"2026-05-18T12:47:44","date_gmt":"2026-05-18T15:47:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mocarzel.com.br\/site\/?post_type=blog&#038;p=1034"},"modified":"2026-05-18T12:47:46","modified_gmt":"2026-05-18T15:47:46","slug":"ecd-2026-o-que-e-quem-precisa-entregar-e-como-chegar-ao-prazo-de-30-de-junho-sem-autuacao","status":"publish","type":"blog","link":"https:\/\/www.mocarzel.com.br\/site\/blog\/ecd-2026-o-que-e-quem-precisa-entregar-e-como-chegar-ao-prazo-de-30-de-junho-sem-autuacao\/","title":{"rendered":"ECD 2026: o que \u00e9, quem precisa entregar e como chegar ao prazo de 30 de junho sem autua\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Para empresas no Lucro Real e parte das empresas no Lucro Presumido, junho termina com uma das entregas mais t\u00e9cnicas e menos compreendidas do calend\u00e1rio fiscal brasileiro: a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital, conhecida pela sigla ECD. Diferente de obriga\u00e7\u00f5es mensais que se repetem em ritmo previs\u00edvel, a ECD \u00e9 anual, complexa e tem consequ\u00eancias graves para quem entrega fora do prazo ou com inconsist\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo da ECD 2026, referente ao ano-calend\u00e1rio de 2025, \u00e9 <strong>30 de junho de 2026 (ter\u00e7a-feira), at\u00e9 as 23h59min59s<\/strong> \u2014 conforme a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.142\/2023. E em 2026, a ECD ganha uma camada nova de aten\u00e7\u00e3o por causa da Reforma Tribut\u00e1ria: com o in\u00edcio da fase de transi\u00e7\u00e3o em janeiro deste ano, o IBS e a CBS j\u00e1 aparecem em campos das notas fiscais, e isso muda o que precisa ser registrado nos livros cont\u00e1beis a partir de agora \u2014 com impacto direto na ECD que ser\u00e1 entregue em 2027.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste guia, a Mocarzel Contabilidade explica em profundidade o que \u00e9 a ECD, quem precisa entregar, o que mudou em 2026 e como organizar o processo para encerrar o prazo de 30 de junho sem risco de autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que \u00e9 a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A ECD \u00e9 a vers\u00e3o digital dos livros cont\u00e1beis tradicionais (Livro Di\u00e1rio, Livro Raz\u00e3o e auxiliares), enviada anualmente ao Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED) da Receita Federal. Ela substitui a obriga\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de manter livros f\u00edsicos encadernados e autenticados em cart\u00f3rio \u2014 agora tudo \u00e9 eletr\u00f4nico, assinado com certificado digital e transmitido pela internet.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a ECD \u00e9 o retrato anual da contabilidade da empresa: balan\u00e7o patrimonial, demonstra\u00e7\u00e3o do resultado, lan\u00e7amentos di\u00e1rios, partidas dobradas, conta a conta. \u00c9 o documento que comprova para a Receita Federal que a empresa mant\u00e9m uma contabilidade regular e organizada \u2014 pr\u00e9-requisito para a apura\u00e7\u00e3o correta de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e, a partir de 2027, IBS e CBS.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem \u00e9 obrigado a entregar a ECD 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A obrigatoriedade da ECD se aplica a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Empresas no Lucro Real<\/strong>: todas, sem exce\u00e7\u00e3o, independentemente do porte<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Empresas no Lucro Presumido<\/strong>: que distribu\u00edram lucros aos s\u00f3cios em valor superior \u00e0 base de presun\u00e7\u00e3o deduzida dos tributos pagos, sem manter livro caixa nos termos da legisla\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Empresas imunes e isentas<\/strong>: que tiveram receita bruta, doa\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios, conv\u00eanios ou ingressos assemelhados em valor igual ou superior a R$ 4,8 milh\u00f5es em 2025<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sociedades em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP)<\/strong>: quando enquadradas em alguma das condi\u00e7\u00f5es de obrigatoriedade<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Empresas Simples de Cr\u00e9dito (ESC)<\/strong> e pessoas jur\u00eddicas que mant\u00eam no exterior recursos em moeda estrangeira provenientes de exporta\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Empresas do segmento de constru\u00e7\u00e3o civil<\/strong>: dispensadas da EFD ICMS\/IPI ficam obrigadas a apresentar o Livro Registro de Invent\u00e1rio na ECD como livro auxiliar<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Empresas do Simples Nacional<\/strong>: dispensadas em regra. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 quando a empresa recebeu aporte de capital de investidor-anjo \u2014 nesse caso, a entrega passa a ser obrigat\u00f3ria<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quem n\u00e3o est\u00e1 obrigado: MEIs (entregam DASN-SIMEI at\u00e9 31 de maio), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Simples Nacional sem aporte de investidor-anjo, pessoas f\u00edsicas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, e pessoas jur\u00eddicas inativas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O prazo da ECD 2026 e o calend\u00e1rio que poucos contadores acompanham<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O prazo da ECD 2026 \u00e9 <strong>30 de junho de 2026<\/strong> (\u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de junho), at\u00e9 as 23h59min59s no hor\u00e1rio de Bras\u00edlia. Esse prazo est\u00e1 estabelecido pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.142\/2023 e segue a regra geral do &#8220;\u00faltimo dia \u00fatil de junho do ano subsequente ao ano-calend\u00e1rio a que se refere a escritura\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Detalhe importante para empresas que passaram por evento especial<\/strong> (fus\u00e3o, cis\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o em 2025): o prazo \u00e9 diferente do prazo geral. Para eventos especiais ocorridos entre janeiro e maio de 2025, a ECD deve ser entregue at\u00e9 30 de junho de 2026 (mesmo prazo geral). Para eventos especiais ocorridos entre junho e dezembro de 2025, o prazo \u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao do evento \u2014 ou seja, alguns desses prazos j\u00e1 venceram em 2025 ou come\u00e7o de 2026. Empresas que passaram por evento especial e n\u00e3o cumpriram o prazo espec\u00edfico precisam regularizar com urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica nem retifica\u00e7\u00e3o livre depois do prazo: quem perde o dia, paga multa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que precisa estar no arquivo da ECD<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A ECD n\u00e3o \u00e9 &#8220;uma planilha resumida&#8221;. \u00c9 um arquivo digital estruturado (.txt no padr\u00e3o SPED) que re\u00fane, na ordem cronol\u00f3gica do ano-calend\u00e1rio, toda a movimenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Livro Di\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Registro cronol\u00f3gico de todos os lan\u00e7amentos cont\u00e1beis do ano, dia a dia, em m\u00e9todo das partidas dobradas. Cada lan\u00e7amento cont\u00e9m data, conta de d\u00e9bito, conta de cr\u00e9dito, hist\u00f3rico e valor.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Livro Raz\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Vers\u00e3o organizada por conta cont\u00e1bil de todos os lan\u00e7amentos do Di\u00e1rio. O Raz\u00e3o mostra, para cada conta (caixa, bancos, fornecedores, receitas, despesas etc.), todo o movimento do ano com saldo atualizado. \u00c9 o documento que d\u00e1 visibilidade ao hist\u00f3rico de cada conta da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Balan\u00e7o Patrimonial<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Fotografia do patrim\u00f4nio da empresa em 31 de dezembro de 2025: ativos (bens e direitos), passivos (obriga\u00e7\u00f5es) e patrim\u00f4nio l\u00edquido (capital social + reservas + lucros acumulados). O Balan\u00e7o Patrimonial precisa estar reconciliado com todos os lan\u00e7amentos do Raz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio (DRE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Apura\u00e7\u00e3o do lucro ou preju\u00edzo da empresa em 2025: receita bruta, dedu\u00e7\u00f5es, custos, despesas operacionais, despesas financeiras, resultado antes do IR, imposto e lucro l\u00edquido. A DRE da ECD precisa bater com a DRE que dar\u00e1 origem \u00e0 ECF (entregue em julho).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Balancetes di\u00e1rios e fichas de lan\u00e7amento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Documentos comprobat\u00f3rios que respaldam os lan\u00e7amentos do Di\u00e1rio e do Raz\u00e3o. Quando questionada em fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Receita pode pedir esses documentos para validar a escritura\u00e7\u00e3o entregue.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A multa por entrega fora do prazo (e por que ela \u00e9 maior do que parece)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A multa por atraso na entrega da ECD \u00e9 calculada de forma proporcional e cumulativa:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>0,02% por dia de atraso<\/strong>, calculada sobre a receita bruta da empresa no per\u00edodo correspondente \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Limite m\u00e1ximo: 1% da receita bruta<\/strong> anual<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para dar uma no\u00e7\u00e3o concreta do impacto: uma empresa com receita bruta de R$ 5 milh\u00f5es em 2025 que atrasar a ECD em 30 dias paga R$ 30.000 de multa (0,02% \u00d7 30 dias \u00d7 R$ 5 milh\u00f5es). Uma empresa com receita de R$ 20 milh\u00f5es e mesmo atraso paga R$ 120.000. A multa <strong>escala diretamente com o tamanho da empresa<\/strong> \u2014 e justamente as empresas maiores tendem a ter contabilidade mais complexa e maior risco de atraso.<\/p>\n\n\n\n<p>A penalidade pode ser reduzida em duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Redu\u00e7\u00e3o de 50%<\/strong>: quando a empresa cumpre a obriga\u00e7\u00e3o espontaneamente, antes de qualquer procedimento de of\u00edcio pela Receita Federal<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Redu\u00e7\u00e3o de 75%<\/strong>: quando a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 cumprida no prazo fixado em intima\u00e7\u00e3o fiscal (ou seja, depois que a Receita j\u00e1 notificou)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Mas o impacto financeiro direto da multa \u00e9 apenas parte do problema. A consequ\u00eancia mais cara da entrega fora do prazo \u00e9 o efeito cascata sobre outras obriga\u00e7\u00f5es: empresas com ECD em atraso podem ter a CND (Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos) bloqueada, perder acesso a financiamentos, ser desqualificadas em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e ter o IRPJ apurado de of\u00edcio pela Receita Federal \u2014 o que costuma resultar em valor superior ao que seria pago com a apura\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n\n\n\n<p>Para empresas que distribuem lucros, h\u00e1 um risco adicional: sem ECD entregue regularmente, a Receita pode descaracterizar a distribui\u00e7\u00e3o de lucros isenta de IR e reclassific\u00e1-la como pr\u00f3-labore tribut\u00e1vel, gerando autua\u00e7\u00e3o retroativa contra os s\u00f3cios pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>ECD x ECF: entenda a diferen\u00e7a e por que uma puxa a outra<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>ECD e ECF s\u00e3o duas obriga\u00e7\u00f5es distintas que aparecem em sequ\u00eancia no calend\u00e1rio anual:<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>ECD<\/strong> (entregue em 30 de junho) \u00e9 a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil \u2014 os livros da empresa, o retrato da movimenta\u00e7\u00e3o patrimonial e do resultado do exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>ECF<\/strong> (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal, entregue em 31 de julho) \u00e9 a apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2014 o c\u00e1lculo detalhado do IRPJ e da CSLL a pagar, com base nos dados da ECD.<\/p>\n\n\n\n<p>A ECF depende da ECD. Os dados que entram na ECF (livro de apura\u00e7\u00e3o do lucro real ou c\u00e1lculo do lucro presumido) s\u00e3o <strong>automaticamente importados da ECD<\/strong>. Entregar a ECD com inconsist\u00eancias significa, na pr\u00e1tica, entregar a ECF tamb\u00e9m errada \u2014 e isso multiplica o risco de autua\u00e7\u00e3o porque a Receita cruza os dois documentos automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o da Mocarzel \u00e9 n\u00e3o tratar ECD e ECF como entregas separadas. Empresas que organizam a contabilidade pensando nas duas em conjunto, ainda em janeiro ou fevereiro, chegam a junho e julho com risco m\u00ednimo de inconsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que mudou na ECD em 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para o ano-calend\u00e1rio 2025, que ser\u00e1 entregue em 2026, as mudan\u00e7as na ECD s\u00e3o pontuais. A Receita Federal atualizou o manual de orienta\u00e7\u00e3o da ECD, mas <strong>sem altera\u00e7\u00e3o de vers\u00e3o do leiaute do arquivo<\/strong>. Empresas que j\u00e1 transmitiram a ECD do ano-calend\u00e1rio 2024 n\u00e3o precisam refazer nada \u2014 as regras de estrutura e registros seguem as mesmas.<\/p>\n\n\n\n<p>A novidade t\u00e9cnica relevante \u00e9 a vers\u00e3o 10.3.4 do Programa Gerador de Escritura\u00e7\u00e3o (PGE), que j\u00e1 aceita o <strong>CNPJ em formato alfanum\u00e9rico<\/strong> \u2014 uma prepara\u00e7\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o gradual do novo padr\u00e3o cadastral pela Receita Federal nos pr\u00f3ximos anos. Embora o CNPJ alfanum\u00e9rico ainda n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio para a maioria das empresas, os sistemas cont\u00e1beis precisam estar preparados para essa transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O impacto da Reforma Tribut\u00e1ria na ECD a partir de 2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Emenda Constitucional 132\/2023, que instituiu a Reforma Tribut\u00e1ria do consumo, entrou em fase de transi\u00e7\u00e3o em 1\u00ba de janeiro de 2026. Embora as al\u00edquotas iniciais de IBS (0,1%) e CBS (0,9%) sejam reduzidas e o impacto no caixa das empresas ainda seja pequeno, <strong>a obriga\u00e7\u00e3o de registro cont\u00e1bil dessas novas tributa\u00e7\u00f5es j\u00e1 \u00e9 integral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O que isso significa para a ECD de 2026 (referente ao ano-calend\u00e1rio de 2025, que ainda n\u00e3o tinha os novos tributos): nada muda. A ECD a ser entregue em 30 de junho de 2026 segue o padr\u00e3o de sempre, sem campos novos.<\/p>\n\n\n\n<p>O que muda \u00e9 a partir da <strong>ECD de 2027<\/strong> (referente ao ano-calend\u00e1rio de 2026): empresas precisar\u00e3o demonstrar nos livros cont\u00e1beis o registro de IBS e CBS retidos, recolhidos, creditados e a recolher. Isso exige adequa\u00e7\u00e3o dos planos de contas das empresas <strong>ao longo de 2026<\/strong> \u2014 quem deixar para preparar isso em dezembro encontrar\u00e1 um problema enorme em junho de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica \u00e9 come\u00e7ar a adequa\u00e7\u00e3o do plano de contas para IBS e CBS j\u00e1 neste primeiro semestre. Empresas que mant\u00eam contabilidade externa devem cobrar do contador o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o dessa adequa\u00e7\u00e3o. Quem mant\u00e9m contabilidade interna deve incluir esse item no planejamento operacional de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cronograma recomendado de prepara\u00e7\u00e3o para a ECD 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a entre uma entrega tranquila e uma emerg\u00eancia de \u00faltima hora est\u00e1 no planejamento. Sugest\u00e3o de cronograma que distribui as tarefas ao longo dos meses:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Janeiro a mar\u00e7o<\/strong>: fechamento cont\u00e1bil do exerc\u00edcio de 2025, concilia\u00e7\u00e3o de contas e ajustes finais. Foco em reconciliar Balan\u00e7o Patrimonial, revisar lan\u00e7amentos de ajuste de exerc\u00edcios anteriores, conferir saldos de deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o, analisar provis\u00f5es constitu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Abril<\/strong>: gera\u00e7\u00e3o preliminar do arquivo da ECD, testes de valida\u00e7\u00e3o no PGE 10.3.4 e corre\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias detectadas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Maio<\/strong>: revis\u00e3o final da ECD, valida\u00e7\u00e3o cruzada com os dados que entrar\u00e3o na ECF, assinatura digital e prepara\u00e7\u00e3o para transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Junho (at\u00e9 dia 30)<\/strong>: transmiss\u00e3o da ECD e acompanhamento da confirma\u00e7\u00e3o de recebimento via SPED.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Julho (primeira quinzena)<\/strong>: gera\u00e7\u00e3o do arquivo da ECF com recupera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos dados da ECD, valida\u00e7\u00e3o no novo leiaute 12 da ECF e corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Julho (at\u00e9 dia 31)<\/strong>: transmiss\u00e3o da ECF e acompanhamento da confirma\u00e7\u00e3o de recebimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse cronograma considera margem para imprevistos e evita a concentra\u00e7\u00e3o de trabalho nos \u00faltimos dias de cada prazo \u2014 momento em que os servidores do SPED costumam ficar inst\u00e1veis pelo volume de transmiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como a Mocarzel atua na entrega da ECD para empresas no Lucro Presumido e Real<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Mocarzel Contabilidade atende empresas no Lucro Presumido e Lucro Real em S\u00e3o Paulo e em outras regi\u00f5es do Brasil h\u00e1 mais de 35 anos. Nosso processo de fechamento cont\u00e1bil anual contempla:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Reconcilia\u00e7\u00e3o mensal de contas patrimoniais e de resultado durante o ano todo (n\u00e3o apenas no fechamento)<\/li>\n\n\n\n<li>Confer\u00eancia cruzada entre ECD e ECF antes da transmiss\u00e3o, evitando inconsist\u00eancias<\/li>\n\n\n\n<li>Valida\u00e7\u00e3o do plano de contas e adequa\u00e7\u00e3o para IBS e CBS visando a ECD de 2027<\/li>\n\n\n\n<li>An\u00e1lise de oportunidades de planejamento tribut\u00e1rio no fechamento, dentro da legalidade<\/li>\n\n\n\n<li>Suporte completo em eventos especiais (fus\u00e3o, cis\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o) com cumprimento dos prazos diferenciados<\/li>\n\n\n\n<li>Atendimento direto com s\u00f3cios e diretores, em linguagem executiva \u2014 sem jarg\u00e3o t\u00e9cnico desnecess\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Se sua empresa precisa entregar a ECD 2026 e quer entrar no prazo de 30 de junho com tranquilidade \u2014 ou se voc\u00ea est\u00e1 em d\u00favida sobre algum ponto espec\u00edfico da entrega \u2014 fale com a Mocarzel pelo WhatsApp (11) 91272-4499. Os primeiros 30 minutos de consultoria s\u00e3o gratuitos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Perguntas frequentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem entrega a ECD precisa entregar a ECF tamb\u00e9m?<\/strong> Sim. Quem est\u00e1 obrigado \u00e0 ECD em 30 de junho tamb\u00e9m \u00e9 obrigado \u00e0 ECF em 31 de julho. As duas obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o distintas mas complementares, e os dados precisam estar reconciliados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Minha empresa \u00e9 do Simples Nacional. Preciso entregar a ECD?<\/strong> Em regra, n\u00e3o. Empresas do Simples Nacional s\u00e3o dispensadas da ECD. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o ocorre quando a empresa recebeu aporte de capital de investidor-anjo \u2014 nesse caso, a entrega passa a ser obrigat\u00f3ria. Empresas do Simples pr\u00f3ximas do teto de R$ 4,8 milh\u00f5es devem avaliar com o contador o risco de migra\u00e7\u00e3o para Lucro Presumido e a consequente obriga\u00e7\u00e3o de ECD no ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Posso entregar a ECD sem certificado digital?<\/strong> N\u00e3o. A ECD exige assinatura digital com certificado e-CNPJ (A1 ou A3) v\u00e1lido. Empresas que est\u00e3o com certificado vencendo nas semanas que antecedem o prazo precisam renovar com anteced\u00eancia \u2014 em junho, h\u00e1 fila nos pontos de emiss\u00e3o de certificados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que fa\u00e7o se descobrir um erro depois de entregar?<\/strong> A ECD pode ser substitu\u00edda (retificada) at\u00e9 o \u00faltimo dia para entrega da ECD do ano seguinte \u2014 ou seja, retifica\u00e7\u00f5es da ECD 2026 podem ser feitas at\u00e9 30 de junho de 2027. Mas aten\u00e7\u00e3o: retifica\u00e7\u00e3o fora do prazo regular pode acionar fiscaliza\u00e7\u00e3o, especialmente se houver mudan\u00e7a expressiva nos valores apurados. Erros estruturais (como omiss\u00e3o de receita ou erro no balan\u00e7o) precisam ser corrigidos com apoio profissional.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Preciso entregar a ECD se minha empresa ficou inativa em 2025?<\/strong> Pessoas jur\u00eddicas que ficaram inativas durante todo o ano-calend\u00e1rio de 2025 est\u00e3o dispensadas da ECD. Mas aten\u00e7\u00e3o: a inatividade precisa ser total \u2014 qualquer movimenta\u00e7\u00e3o operacional, patrimonial ou financeira durante o ano descaracteriza a inatividade e mant\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Minha empresa teve fus\u00e3o em dezembro de 2025. Quando entrego a ECD?<\/strong> Eventos especiais como fus\u00e3o, cis\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o ocorridos entre junho e dezembro de 2025 t\u00eam prazo diferenciado: at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao do evento. Para uma fus\u00e3o ocorrida em dezembro de 2025, a ECD relativa ao per\u00edodo pr\u00e9-fus\u00e3o deveria ter sido entregue at\u00e9 31 de janeiro de 2026. Se isso n\u00e3o foi feito, h\u00e1 multa, e a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 regularizar com urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>E se minha empresa for do Lucro Presumido e n\u00e3o distribuiu lucros?<\/strong> Empresas do Lucro Presumido que n\u00e3o distribu\u00edram lucros acima da base de presun\u00e7\u00e3o (ou que distribu\u00edram mas mant\u00eam livro caixa nos termos da legisla\u00e7\u00e3o) est\u00e3o dispensadas da ECD. Mas vale o alerta: muitos contadores incentivam a entrega volunt\u00e1ria mesmo para empresas n\u00e3o obrigadas, porque a ECD comprova a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil para fins legais, contratuais e banc\u00e1rios \u2014 pode ser exigida em financiamentos, licita\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para empresas no Lucro Real e parte das empresas no Lucro Presumido, junho termina com uma das entregas mais t\u00e9cnicas e menos compreendidas do calend\u00e1rio fiscal brasileiro: a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital, conhecida pela sigla ECD. 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