O Supremo Tribunal Fedetal decidiu excluir o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) da base de cobran\u00e7a do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), na \u00faltima sexta-feira (14).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, na realidade, vale para o ICMS que conta nas notas fiscais e n\u00e3o o efetivamente recolhido, j\u00e1 que o PIS e a Cofins estavam sendo usados como base de c\u00e1lculo a partir das notas fiscais emitidas.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, todos os contribuintes que ingressaram em ju\u00edzo passam a ter o direito de utilizar essa base de c\u00e1lculo esvaziada, ou seja, nas vendas quotidianas n\u00e3o se deve usar o tributo estadual na base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os contribuintes que ingressaram com a\u00e7\u00f5es antes do dia 15 de mar\u00e7o de 2017 devem receber a devolu\u00e7\u00e3o do que foi pago a maior considerando uma retroa\u00e7\u00e3o de cinco anos contados da data do ingresso da a\u00e7\u00e3o e quem ingressou com a a\u00e7\u00e3o em 2011 receber\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o referente aos cinco anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Aqueles que tiverem ingressado com a\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a data s\u00f3 receber\u00e3o a devolu\u00e7\u00e3o considerando essa data como limite, ou seja, quem prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o em 2020 ter\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o do que pagou a maior limitada at\u00e9 2017.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Monitordomercado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"