O governo federal lan\u00e7ou, nesta quinta-feira (20), um novo modelo de negocia\u00e7\u00e3o de acordos com contribuintes que tenham d\u00edvidas tribut\u00e1rias no contencioso. Isso \u00e9, processos de natureza tribut\u00e1ria que tramitam em inst\u00e2ncias administrativas ou judiciais. Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas podem aderir, com descontos que v\u00e3o de 30% a 50% do montante devido.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa \u2013 edital n\u00ba 11\/2021 \u2013 \u00e9 conduzida pela Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Segundo o governo, o objetivo \u00e9 reduzir a litigiosidade e dar celeridade para a resolu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios. Com isso, ser\u00e1 poss\u00edvel, ainda, aprimorar a arrecada\u00e7\u00e3o e “desafogar” inst\u00e2ncias julgadoras.<\/p>\n\n\n\n
O novo programa surge no momento em que o Senado planeja votar um novo “Refis” para socorrer devedores de impostos prejudicados pela pandemia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, \u00e9 contra a repactua\u00e7\u00e3o sugerida pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
O edital divulgado nesta quinta permite a transa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos por parte de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas oriundos de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, contribui\u00e7\u00f5es destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre a Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR). Est\u00e3o abrangidos pela transa\u00e7\u00e3o todos os d\u00e9bitos dos contribuintes, inscritos ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, de qualquer valor.
<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes que optarem pelo acordo ter\u00e3o de desistir das impugna\u00e7\u00f5es, processos administrativos ou a\u00e7\u00f5es judiciais relacionados aos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. As ades\u00f5es t\u00eam in\u00edcio em 1\u00ba de junho e v\u00e3o at\u00e9 31 de agosto deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a PGFN, existem pelo menos 109 processos de contencioso administrativo, que equivalem a um valor R$ 6,5 bilh\u00f5es. No judicial, s\u00e3o 205 processos, totalizando R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa da Receita e PGFN \u00e9 de que 10% a 20% dos contribuintes com disputa administrativa ou judicial participem da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 arrecadar de R$ 700 milh\u00f5es a R$ 1,4 bilh\u00e3o ao longo dos pr\u00f3ximos cinco anos. Desses, a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 70 milh\u00f5es a R$ 130 milh\u00f5es pode ocorrer j\u00e1 em 2021, prev\u00ea o governo.
<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Gazeta do povo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo federal lan\u00e7ou, nesta quinta-feira (20), um novo modelo de negocia\u00e7\u00e3o de acordos com contribuintes que tenham d\u00edvidas tribut\u00e1rias no contencioso.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":286,"template":"","cat_blog":[],"class_list":["post-285","blog","type-blog","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n