{"id":297,"date":"2021-05-25T08:48:36","date_gmt":"2021-05-25T11:48:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mocarzel.com.br\/site\/?post_type=blog&p=297"},"modified":"2021-05-25T08:54:53","modified_gmt":"2021-05-25T11:54:53","slug":"motivos-que-excluem-empresas-do-simples-nacional","status":"publish","type":"blog","link":"https:\/\/www.mocarzel.com.br\/site\/blog\/motivos-que-excluem-empresas-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Motivos que excluem empresas do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"\n

O Simples Nacional \u00e9 um regime de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e contribui\u00e7\u00f5es, criado pela Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006, para facilitar a abertura de empreendimentos <\/a>que possuem faturamento entre R$360 mil \u00e0 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ele oferece alguns benef\u00edcios, dentre elas podemos citar a unifica\u00e7\u00e3o de impostos para pagamento em apenas uma guia. <\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, para n\u00e3o perder os benef\u00edcios, as empresas devem estar atentas para as situa\u00e7\u00f5es que possam causar a sua exclus\u00e3o do empreendimento deste regime.<\/p>\n\n\n\n

Assim como a ades\u00e3o, a exclus\u00e3o da empresa pode ocorrer de forma obrigat\u00f3ria ou volunt\u00e1ria, por isso, hoje vamos falar neste artigo sobre quais s\u00e3o essas situa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Tipos de exclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A exclus\u00e3o da empresa pode ocorrer por quatro raz\u00f5es, veremos a seguir quais s\u00e3o elas: <\/p>\n\n\n\n

Op\u00e7\u00e3o do contribuinte:<\/strong> esse tipo de exclus\u00e3o \u00e9 feita pelo contribuinte que pretende trocar de regime de tributa\u00e7\u00e3o. Ela pode ser solicitada a qualquer tempo, no entanto, os efeitos n\u00e3o s\u00e3o imediatos; <\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria: <\/strong>acontece quando o contribuinte \u00e9 obrigado a fazer a comunica\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o do regime, se a empresa ultrapassar o limite de receita anual permitida ou se for verificada alguma irregularidade; <\/p>\n\n\n\n

Exclus\u00e3o equivalente \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria:<\/strong> pode pegar muitos contribuintes de surpresa, mas se refere \u00e0  altera\u00e7\u00e3o de dados no CNPJ; altera\u00e7\u00e3o de natureza jur\u00eddica; inclus\u00e3o de atividade econ\u00f4mica vedada \u00e0 op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional; al\u00e9m da inclus\u00e3o de s\u00f3cio pessoa jur\u00eddica; assim como a inclus\u00e3o de s\u00f3cio domiciliado no exterior. Tamb\u00e9m pode acontecer quando ocorre a cis\u00e3o parcial ou extin\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Exclus\u00e3o por of\u00edcio:<\/strong> \u00e9 quando a Receita Federal, as Secretarias de Fazenda ou de Finan\u00e7as do Estado ou do Distrito Federal fazem a exclus\u00e3o da empresa por irregularidade, d\u00edvidas, dentre outras situa\u00e7\u00f5es previstas em lei que possam impedir a continuidade da empresa no regime. <\/p>\n\n\n\n

O que pode causar a exclus\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Ao fazer a ades\u00e3o ao Simples Nacional, \u00e9 importante que o empres\u00e1rio acompanhe o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, pagamento de tributos e o limite de faturamento permitido, para que a empresa permane\u00e7a em dia.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, chamamos sua aten\u00e7\u00e3o para as principais situa\u00e7\u00f5es que podem causar a exclus\u00e3o da empresa deste regime de tributa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o elas: <\/p>\n\n\n\n

Excesso de faturamento: <\/strong>as empresas que queiram permanecer fazendo a tributa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Simples, devem estar atentas ao faturamento que \u00e9 de R$360 mil para microempresas (ME) e de at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es para empresas de pequeno porte (EPP). <\/p>\n\n\n\n

Atividades impeditivas:<\/strong> segundo a Lei Complementar 123\/2006 (com altera\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 139\/2011), empresas que estiverem desenvolvendo alguma das atividades impeditivas, podem ser exclu\u00eddas. Dentre elas est\u00e3o: o desenvolvimento de atividades de banco comercial, de investimentos e desenvolvimentos, de caixa econ\u00f4mica, de sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimentos ou de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, de corretora ou distribuidora de t\u00edtulos, de valores mobili\u00e1rios e c\u00e2mbio, de empresa de arrendamento mercantil, seguros privados e de capitaliza\u00e7\u00e3o ou de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9bitos: <\/strong>se os d\u00e9bitos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas P\u00fablicas Federal, Estadual ou Municipal, que n\u00e3o forem pagos ou ao menos parcelados, podem causar a exclus\u00e3o da empresa. <\/p>\n\n\n\n

Exclus\u00e3o autom\u00e1tica <\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que aconte\u00e7a a exclus\u00e3o autom\u00e1tica, quando houver as seguintes situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de dados no CNPJ que importe em:  <\/p>\n\n\n\n