A partir de 1\u00ba de setembro, os contribuintes com grandes d\u00edvidas com a Receita Federal poder\u00e3o renegociar os d\u00e9bitos com at\u00e9 70% de desconto. A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que aumentar\u00e1 os benef\u00edcios para quem quer parcelar at\u00e9 R$ 1,4 trilh\u00e3o em d\u00edvidas tribut\u00e1rias que ainda n\u00e3o est\u00e3o sob contesta\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n\n\n\n
A portaria estendeu \u00e0 Receita Federal a modalidade de renegocia\u00e7\u00e3o chamada de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de d\u00edvidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. At\u00e9 agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), \u00f3rg\u00e3o que cobra na Justi\u00e7a as d\u00edvidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lan\u00e7ava negocia\u00e7\u00f5es nesse modelo, mas em casos especiais. <\/p>\n\n\n\n
A amplia\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria havia sido anunciada na ter\u00e7a-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empres\u00e1rios do setor de bares e restaurantes. Na ocasi\u00e3o, ele disse que setores como o com\u00e9rcio, o servi\u00e7o e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem d\u00e9bitos como outros segmentos afetados pela pandemia. <\/p>\n\n\n\n
A extens\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0 Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375\/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poder\u00e1 lan\u00e7ar editais especiais de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e sugerir acordos com grandes devedores. <\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o p\u00fablico geral, o desconto m\u00e1ximo para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, o desconto poder\u00e1 ser de at\u00e9 70%. <\/p>\n\n\n\n O prazo de parcelamento tamb\u00e9m foi ampliado. Para o p\u00fablico geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, o prazo poder\u00e1 estender-se por at\u00e9 145 meses (12 anos e 1 m\u00eas). Apenas o parcelamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo \u00e9 determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Os devedores de impostos ainda n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa poder\u00e3o apresentar proposta individual de transa\u00e7\u00e3o ao Fisco. Mesmo os que questionam o d\u00e9bito na esfera administrativa ou que tiveram decis\u00e3o administrativa definitiva desfavor\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milh\u00f5es ao Fisco poder\u00e3o apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas pr\u00f3ximas semanas, a Receita dever\u00e1 publicar um edital para a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de d\u00edvidas de pequeno valor. <\/p>\n\n\n\n A Receita definir\u00e1 o tamanho dos benef\u00edcios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento ter\u00e1 descontos maiores e prazos mais longos. <\/p>\n\n\n\n Abatimentos e amortiza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n As empresas poder\u00e3o usar os preju\u00edzos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e a base de c\u00e1lculo negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para abater em at\u00e9 70% o saldo remanescente da d\u00edvida ap\u00f3s os descontos. Normalmente, as empresas que t\u00eam preju\u00edzo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros. <\/p>\n\n\n\n A portaria permite ainda que precat\u00f3rios a receber (d\u00edvidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justi\u00e7a) ou direito credit\u00f3rio, determinados por senten\u00e7as transitadas em julgado (a qual n\u00e3o cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a d\u00edvida tribut\u00e1ria, tanto a parcela principal, como a multa e os juros. <\/p>\n\n\n\n P\u00fablico alvo<\/strong><\/p>\n\n\n\n A transa\u00e7\u00e3o individual destina-se aos seguintes contribuintes: <\/p>\n\n\n\n – pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milh\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n – devedores falidos, em recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, em liquida\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial ou em interven\u00e7\u00e3o extrajudicial;<\/p>\n\n\n\n – autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas federais;<\/p>\n\n\n\n – estados, Distrito Federal e munic\u00edpios e respectivas entidades de direito p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o indireta. <\/p>\n\n\n\n Benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Descontos m\u00e1ximos<\/p>\n\n\n\n – passaram de 50% para 65% para p\u00fablico em geral;<\/p>\n\n\n\n – at\u00e9 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Miseric\u00f3rdia. <\/p>\n\n\n\n Prazos<\/strong><\/p>\n\n\n\n – n\u00famero de parcelas sobe de 84 para 120 meses para p\u00fablico em geral;<\/p>\n\n\n\n – at\u00e9 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Miseric\u00f3rdia. <\/p>\n\n\n\n Abatimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n – preju\u00edzo fiscal do IRPJ e da base de c\u00e1lculo negativa da CSLL poder\u00e3o ser usados para abater em at\u00e9 70% o saldo remanescente ap\u00f3s os descontos;<\/p>\n\n\n\n – precat\u00f3rios e demais d\u00edvidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poder\u00e3o amortizar o valor principal, a multa e os juros da d\u00edvida tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n