{"id":804,"date":"2024-10-23T09:52:26","date_gmt":"2024-10-23T12:52:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mocarzel.com.br\/site\/?post_type=blog&p=804"},"modified":"2024-10-23T09:52:29","modified_gmt":"2024-10-23T12:52:29","slug":"atualizacao-bens-imoveis-reducao-aliquotas-mocarzel","status":"publish","type":"blog","link":"https:\/\/www.mocarzel.com.br\/site\/blog\/atualizacao-bens-imoveis-reducao-aliquotas-mocarzel\/","title":{"rendered":"Atualiza\u00e7\u00e3o de bens Im\u00f3veis: Receita federal publica nova instru\u00e7\u00e3o normativa com redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas"},"content":{"rendered":"\n

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 20 de setembro de 2024, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.222<\/strong>, que regulamenta a atualiza\u00e7\u00e3o do valor de bens im\u00f3veis para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, permitindo que esses contribuintes atualizem o valor de seus im\u00f3veis para o valor de mercado. Esta medida \u00e9 importante para ajustar os bens ao pre\u00e7o atual, oferecendo tamb\u00e9m uma oportunidade de tributa\u00e7\u00e3o reduzida sobre a diferen\u00e7a entre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o e o valor de mercado.<\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o deve ser realizada at\u00e9 o dia 16 de dezembro de 2024<\/strong>, por meio da Declara\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pela Atualiza\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (Dabim)<\/strong>, que estar\u00e1 dispon\u00edvel no portal e-CAC<\/strong> da Receita Federal a partir de 24 de setembro de 2024<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vantagens da atualiza\u00e7\u00e3o para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Pessoas f\u00edsicas que optarem pela atualiza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis registrados na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DAA)<\/strong> pagar\u00e3o uma al\u00edquota reduzida de 4% de IRPF<\/strong> sobre a diferen\u00e7a entre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o e o valor de mercado. Vale lembrar que, sem essa op\u00e7\u00e3o, as al\u00edquotas de Imposto de Renda variam de 15% a 22,5%<\/strong>, o que representa uma economia significativa.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para pessoas jur\u00eddicas<\/strong>, a atualiza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis constantes no ativo n\u00e3o circulante do balan\u00e7o ser\u00e1 tributada com 6% de IRPJ<\/strong> e 4% de CSLL<\/strong> sobre a diferen\u00e7a, enquanto, sem a atualiza\u00e7\u00e3o, essas al\u00edquotas podem chegar a 34%<\/strong>, dependendo do regime tribut\u00e1rio da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Ajuste no ganho de capital em caso de venda<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Se o im\u00f3vel atualizado for vendido antes de completados 15 anos desde a atualiza\u00e7\u00e3o, o ganho de capital<\/strong> ser\u00e1 ajustado proporcionalmente ao tempo decorrido. Para aliena\u00e7\u00f5es ocorridas at\u00e9 36 meses, n\u00e3o haver\u00e1 aproveitamento da diferen\u00e7a entre o custo atualizado e o de aquisi\u00e7\u00e3o original. A partir desse per\u00edodo, o aproveitamento aumenta gradualmente, conforme a tabela prevista na legisla\u00e7\u00e3o, at\u00e9 alcan\u00e7ar 100% ap\u00f3s 180 meses (15 anos).<\/p>\n\n\n\n

Essa regra favorece contribuintes que planejam manter o im\u00f3vel a m\u00e9dio e longo prazo, pois quanto mais tempo o bem for mantido, maior ser\u00e1 o benef\u00edcio fiscal no momento da aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Im\u00f3veis no exterior e outras situa\u00e7\u00f5es especiais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem ser atualizados im\u00f3veis localizados no Brasil e no exterior, incluindo aqueles j\u00e1 declarados na Declara\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pela Atualiza\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos no Exterior (Abex)<\/strong>. Al\u00e9m disso, im\u00f3veis vinculados a entidades controladas no exterior e bens sob gest\u00e3o de trust podem ser atualizados, desde que a responsabilidade pela declara\u00e7\u00e3o desses bens seja do contribuinte residente no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Import\u00e2ncia de avaliar a op\u00e7\u00e3o com cuidado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que a op\u00e7\u00e3o pela atualiza\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis \u00e9 definitiva e irretrat\u00e1vel<\/strong>, o que exige uma an\u00e1lise criteriosa por parte dos contribuintes. A Receita Federal recomenda que a decis\u00e3o seja tomada com base no planejamento financeiro e tribut\u00e1rio de m\u00e9dio e longo prazo, considerando os benef\u00edcios da atualiza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m as implica\u00e7\u00f5es em caso de venda antes do per\u00edodo de 15 anos.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para os contribuintes, tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas, que desejam atualizar o valor de seus im\u00f3veis ao pre\u00e7o de mercado, a nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.222\/2024 oferece uma oportunidade vantajosa, com al\u00edquotas reduzidas de IR e CSLL. No entanto, \u00e9 fundamental avaliar com cuidado a decis\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o os planos futuros para o im\u00f3vel e as implica\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre como proceder com a atualiza\u00e7\u00e3o de seus im\u00f3veis, a equipe da Mocarzel<\/strong> est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar com o planejamento tribut\u00e1rio e todos os detalhes dessa nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o relacionada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n