De forma mais direta e simples, podemos dizer que a representa\u00e7\u00e3o comercial aut\u00f4noma \u00e9 a atividade exercida por uma pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica que desempenha, em car\u00e1ter n\u00e3o eventual e sem rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, a media\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios mercantis, agenciando pedidos para transmiti-los aos representados.<\/p>\n
A ilustra\u00e7\u00e3o mais comum que podemos estabelecer s\u00e3o os vendedores aut\u00f4nomos de alguma marca de bebidas do exterior no Brasil, que ainda n\u00e3o possua matriz ou pontos de venda no pa\u00eds. Outro exemplo s\u00e3o as marcas brasileiras que desejam expandir sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o por todo pa\u00eds.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que o representante comercial n\u00e3o possui v\u00ednculo empregat\u00edcio com o representado. Isso significa dizer que ele n\u00e3o est\u00e1 amparado pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, a CLT. Por outro lado, o representado tamb\u00e9m n\u00e3o pode cobrar do representante alguns elementos que signifiquem um v\u00ednculo de subordina\u00e7\u00e3o, tais como a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir hor\u00e1rios, a cobran\u00e7a de quota m\u00ednima de vendas, dentre outros.<\/p>\n
Outro aspecto muito importante \u00e9 o fato de que o representante dever\u00e1 se registrar no Conselho Regional dos Representantes Comerciais para exercer as suas fun\u00e7\u00f5es; caso contr\u00e1rio, ele poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas, que v\u00e3o desde multas at\u00e9 a cess\u00e3o de atividades. \u00c9 importante destacar que se trata de uma profiss\u00e3o regulamentada.
\nOs\u00a0impostos incidentes sobre a atividade de representa\u00e7\u00e3o comercial\u00a0atrav\u00e9s do regime Lucro Presumido s\u00e3o diferentes do Simples Nacional.<\/p>\n
De forma geral, a escolha do melhor regime depende do movimento financeiro da empresa, embora, comumente, as\u00a0prestadoras de servi\u00e7o de representa\u00e7\u00e3o comercial fa\u00e7am a op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido, em raz\u00e3o de se chegar a valores menores, al\u00e9m de haver tamb\u00e9m a praticidade para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, tanto principais quanto acess\u00f3rias.<\/p>\n
No Lucro Presumido, sem considerar o adicional de Imposto de Renda sobre a parcela do lucro que exceder a R$ 60 mil, por exemplo, a empresa optante ter\u00e1 as seguintes al\u00edquotas:<\/p>\n
IRPJ \u0096 4,80%
\nCSLL \u0096 2,88%
\nCOFINS \u0096 3,00%
\nPIS \u0096 0,65%
\nISS \u0096 entre 2 a 5%, dependendo do munic\u00edpio.<\/p>\n
Sobre a folha de pagamento, a empresa optante pelo Lucro Presumido deve recolher 20% para o INSS sobre a remunera\u00e7\u00e3o do pr\u00f3-labore, dos sal\u00e1rios de empregados e sobre a remunera\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos. Havendo empregados, a empresa ainda deve recolher:<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o a Terceiros \u0096 5,80%
\nSAT \u0096 de 1 a 3%, conforme o risco de acidente de trabalho.<\/p>\n
No regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, existem algumas situa\u00e7\u00f5es em que a nova tabela de c\u00e1lculo pode trazer valores maiores de impostos, especialmente para aquelas atividades enquadradas no denominado Anexo V<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"