O início do ano é o momento ideal para quem é MEI revisar obrigações e garantir a regularidade do CNPJ. Em 2026, novas regras e limites de faturamento exigem atenção redobrada para evitar o desenquadramento do MEI e a perda de benefícios fiscais.
A boa notícia é que, com organização e o suporte certo, é possível manter a formalização e crescer de forma segura.
Qual o limite do MEI para 2026?
O governo federal mantém o limite de R$ 81.000 por ano. Ultrapassar esse valor pode levar ao desenquadramento automático ou à obrigatoriedade de migração para o Simples Nacional.
Se o faturamento ultrapassar até 20% do limite, ainda é possível se manter no MEI — desde que se recolham os tributos excedentes. Acima disso, o microempreendedor será reclassificado como microempresa, com novas obrigações contábeis e fiscais.
Outros fatores que causam desenquadramento
- Contratar mais de um funcionário
- Atuar em atividades não permitidas ao MEI
- Abrir filial ou sociedade
- Não pagar corretamente o DAS mensal
- Omissão de informações ao fisco
Como evitar problemas com a Receita Federal?
- Faça o controle mensal do seu faturamento
- Mantenha em dia os pagamentos da guia DAS
- Tenha suporte contábil para acompanhar limites e regras
- Avalie periodicamente se seu negócio está pronto para crescer e migrar de regime
A Mocarzel te ajuda a manter seu MEI regular
Nossa equipe especializada oferece orientação consultiva, emissão de guias, regularização de pendências e simulações para que você não seja pego de surpresa pelo fisco. Se você é autônomo, profissional da beleza, prestador de serviços ou pequeno empreendedor, conte com a Mocarzel para proteger seu CNPJ e expandir com segurança.
Evite multas e surpresas desagradáveis. Fale com a Mocarzel e mantenha seu MEI 100% regularizado em 2026.