O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de maio de 2022. O prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foi adiado, mudando de … Continua
Leia maisPrezado cliente Comunicamos que a Receita Federal lançou no último dia 17 de março de 2022 um novo programa de parcelamento chamado de Relp. Esse parcelamento visa ajudar as microempresas (ME), Empresas de pequeno porte (EPP)e os Microempreendedores (MEI), na renegociação de dívidas com até 90% de desconto. Para aderir ao parcelamento as empresas terão … Continua
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No ultimo dia 10/03/2022, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 14.311/2022 que trata sobre o retorno ao trabalho presencial da empregada gestante. A Lei nº 14.311/2022, autoriza o retorno ao trabalho presencial de empregada gestante, em três situações: Após o encerramento do estado de emergência pública (não temos previsão, será determinado pelo … Continua
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Um só diaUm só dia é muito pouco para celebrar a MulherUm só poemaUma rosaUma homenagem qualquerPalavras são muito poucoNão importa o que eu disserE mesmo assimDizer é o meu deverÉ dever da humanidade reconhecer que a mulherÉ forçaÉ dignidadeÉ o que é e o que quer serE ela quer ser liberdadeQuer ser mãeQuer ser … Continua
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Por constatar eventualidade, independência do empregador e ausência de salário, a 1ª Câmara da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou o vínculo de emprego entre um salão de beleza e uma cabeleireira. Na ação, a mulher alegava ter sido empregada do salão por pouco mais de dez meses, nas funções de … Continua
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/01/2022 | Edição: 14 | Seção: 1 | Página: 72 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos … Continua
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Para não perder os benefícios, as empresas devem estar atentas para as situações que possam causar a sua exclusão do empreendimento deste regime.
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No próximo dia 20 de maio, o STF vai votar a continuidade da Lei do Salão Parceiro
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