Com o segundo semestre de 2025 em andamento, é essencial que salões de beleza, clínicas de estética e profissionais autônomos estejam atentos às atualizações e obrigações relacionadas ao Simples Nacional. Manter-se informado e em conformidade com as normas fiscais é fundamental para garantir a continuidade e o sucesso do negócio.

1. Regularização de pendências para permanência no regime

Empresas que desejam permanecer no Simples Nacional devem assegurar que não possuem débitos ou pendências cadastrais com a Receita Federal, estados ou municípios. A regularização dessas pendências é crucial para evitar a exclusão do regime e a perda dos benefícios tributários associados.

2. Atenção às obrigações acessórias do segundo semestre

O segundo semestre concentra diversas obrigações fiscais e trabalhistas, como a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e o cumprimento de exigências relacionadas ao eSocial. É importante que os empresários estejam atentos aos prazos e às exigências para evitar multas e sanções.

3. Impactos da lei do salão parceiro

A Lei nº 13.352/2016, conhecida como “Lei do Salão Parceiro”, permite que salões de beleza formalizem parcerias com profissionais autônomos, como cabeleireiros e manicures, através de contratos de parceria. Essa formalização oferece segurança jurídica e benefícios fiscais, como a exclusão da base de cálculo do Simples Nacional dos valores repassados aos profissionais parceiros.

4. Utilização do domicílio tributário eletrônico (dt-e)

O Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DT-e) é a plataforma oficial para comunicação entre a Receita Federal e os contribuintes. É fundamental que as empresas acessem regularmente o DT-e para verificar notificações, comunicados e possíveis pendências fiscais.

5. Planejamento para o próximo período de opção

Embora o período de opção pelo Simples Nacional ocorra em janeiro, é prudente que os empresários comecem a se preparar desde já. Isso inclui a revisão de documentos, a regularização de pendências e a análise do enquadramento tributário mais vantajoso para o próximo ano.

Conte com a Mocarzel para manter seu negócio em conformidade

Na Mocarzel, oferecemos assessoria especializada para salões, clínicas e profissionais autônomos que desejam manter-se atualizados e em conformidade com as obrigações do Simples Nacional. Entre em contato conosco para garantir que seu negócio esteja preparado para os desafios e oportunidades do segundo semestre de 2025.