Um CNPJ irregular pode gerar muito mais do que dor de cabeça. Empresas com pendências cadastrais, fiscais ou contábeis estão sujeitas a restrições bancárias, bloqueios na emissão de notas fiscais, perda de clientes e até impedimento de participar de licitações ou acessar créditos.

Se você é empresário ou gestiona um negócio, é essencial verificar a situação cadastral do CNPJ e agir rapidamente em caso de irregularidade.

O que significa ter um CNPJ irregular?

Um CNPJ é considerado irregular quando apresenta pendências com a Receita Federal, juntas comerciais, órgãos estaduais ou municipais. Isso pode incluir:

• Débitos tributários em aberto.
• Ausência de entrega de declarações obrigatórias.
• Dados desatualizados no cadastro da Receita Federal.
• Falta de recolhimento de tributos.
• Inatividade prolongada sem comunicação oficial.

A empresa pode ser classificada como inapta, o que impede seu funcionamento legal até que a situação seja regularizada.

Quais os riscos de manter o CNPJ irregular?

• Bloqueio de emissão de notas fiscais.
• Suspensão de alvarás e licenças.
• Impedimento de participar de concorrências públicas.
• Restrições bancárias e dificuldades de crédito.
• Multas e juros acumulados.
• Risco de baixa automática do CNPJ pela Receita Federal, em casos mais graves.

Além disso, sócios podem ser responsabilizados pessoalmente por dívidas fiscais em situações de omissão prolongada.

Como saber se o CNPJ está irregular?

Você pode consultar a situação da empresa por meio do site da Receita Federal, com o número do CNPJ. O ideal é contar com o suporte de um contador que verifique não apenas o cadastro, mas também o cumprimento de todas as obrigações acessórias e a existência de débitos em diferentes esferas (municipal, estadual e federal).

Como regularizar sua empresa

O caminho para a regularização depende da causa da irregularidade. Em geral, o processo inclui:

• Levantamento de todas as pendências cadastrais e fiscais.
• Entrega de declarações em atraso (DCTF, ECF, SPED, etc.).
• Parcelamento ou pagamento de tributos devidos.
• Atualização de dados junto à Receita e órgãos competentes.
• Pedido formal de reativação, se a empresa tiver sido considerada inapta.

O apoio contábil é fundamental para garantir que o processo seja feito com segurança e sem agravar a situação da empresa.

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