Se você é MEI (Microempreendedor Individual) ou optante pelo Simples Nacional, é fundamental acompanhar os critérios que determinam sua permanência nesses regimes. Ultrapassar limites de faturamento, contratar mais funcionários que o permitido ou exercer atividades vedadas pode levar ao desenquadramento automático, gerando impactos significativos na carga tributária e na gestão do negócio.
Para evitar prejuízos e agir de forma estratégica, é essencial entender os sinais de desenquadramento, seus efeitos práticos e como regularizar a situação.
O que é o desenquadramento do MEI ou Simples Nacional?
O desenquadramento é o processo pelo qual a empresa perde o direito de permanecer em determinado regime tributário, seja de forma voluntária ou obrigatória.
No caso do MEI, as principais causas são:
- Faturar acima de R$ 81 mil por ano
- Contratar mais de um funcionário
- Exercer atividades não permitidas ao MEI
- Ter sociedade em outra empresa
Já no Simples Nacional, o desenquadramento pode ocorrer se:
- O faturamento anual ultrapassar R$ 4,8 milhões
- Houver débitos com a Receita Federal ou INSS
- A empresa atuar em atividades econômicas excluídas do regime
Quais são os riscos do desenquadramento?
Quando o desenquadramento é retroativo, o empresário pode ser surpreendido com a necessidade de recolher tributos com alíquotas maiores, referentes a meses anteriores. Isso gera:
- Recolhimento complementar de impostos com multas e juros
- Dificuldade no planejamento financeiro
- Risco de inadimplência
- Perda de benefícios fiscais do regime anterior
Além disso, o novo regime tributário pode demandar maior estrutura contábil, exigindo adequações imediatas no controle de receitas, emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações acessórias.
Como agir diante do desenquadramento?
Se o seu negócio foi desenquadrado — ou está prestes a ser — o ideal é:
- Verificar a data de efeitos da exclusão
- Avaliar o melhor regime tributário alternativo (Lucro Presumido ou Lucro Real)
- Reorganizar as finanças para absorver o novo impacto fiscal
- Atualizar a contabilidade com todas as exigências do novo regime
- Contar com orientação profissional para evitar erros e autuações futuras
A Mocarzel oferece suporte completo para empresas desenquadradas do MEI ou Simples Nacional
Na Mocarzel Contabilidade, oferecemos uma análise detalhada do seu negócio para encontrar a solução mais econômica e estratégica após o desenquadramento. Atuamos com planejamento tributário, regularizações, reorganização fiscal e suporte completo para profissionais da beleza, autônomos e pequenas empresas.
Se você foi desenquadrado ou está em dúvida sobre sua situação fiscal, fale com nossos consultores. Estamos prontos para cuidar da sua empresa com responsabilidade e inteligência contábil.